Curso de Direito Civil - Contratos

O Curso

Vertente importantíssima do Direito Civil, o Direito Contratual materializa o conteúdo do Direito das Obrigações. Os contratos são expressão particular de norma, fazendo parte do corpo hierárquico do Ordenamento jurídico, logo seu descumprimento não é apenas um inadimplemento, mas uma ilicitude, acarretando em responsabilização civil. O contrato se fundamenta na autonomia da vontade, no consensualismo e na boa-fé, sendo indispensável meio circulador de riqueza. O contrato é um medium negocial entre duas ou mais partes (bilateralidade), convergindo interesses em nome da satisfação patrimonial comutativa. O cotidiano do homem comum está impregnado de compras e vendas (relações de consumo), locações, seguros, procurações e prestações de serviço, ou seja, de contratos. Logo tratar dessa modalidade de Direito é analisar a própria vida do homem médio.

Carga Horária: 16h

Objetivos:

Apresentar e desenvolver, aprofundadamente, os fundamentos sobre os contratos e suas espécies, contextualizando estes institutos ao dia-a-dia do homem comum. Ao reconhecer o fenômeno contratual, como a institucionalização da interação humana enfocada sob o contexto patrimonial e jurígeno, produtor de efeitos jurídicos, concluiremos que o mesmo é a própria essência do Direito Privado. Posteriormente, analisaremos as peculiaridades das principais espécies contratuais para constatarmos o objeto pacificador de relações contratuais e sua função circuladora de riquezas.

Ementa:

Breve apanhado sobre Teoria Geral das Obrigações;
Teoria Geral dos Contratos - natureza, objeto, pressupostos de validade;
Estipulação em favor de terceiro e Promessa de fato de terceiro;
Contrato Aleatório;
Resolução Contratual;
Vício Redibitório;
Evicção;
Compra e Venda;
Locação de coisas;
Empreitada e Prestação de Serviços;
Empréstimo;
Depósito;
Mandato;
Seguro;
Breve contextualização ao Direito do Consumidor.

Metodologia:

A apresentação dos institutos primará pela dedutividade e sua problematização pela indutividade. O curso será ministrado por meio de aula expositiva, com dinâmicas e exercícios casuísticos.

Será fornecido o Certificado do Curso de Capacitação.

Mini currículo:

Professor Danilo Porfírio de Castro Vieira

Formação Acadêmica:

Mestre em Direito - UNESP (Universidade Estadual Paulista / SP)
Doutorando em Direito - UC (Universidade de Coimbra / Portugal)
Graduação pela UNESP

Síntese de Qualificações

Professor de graduação do Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, nas disciplinas de Teoria Geral do Direito Privado e Direito das Obrigações.
Professor de gradução do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, nas disciplinas de Direito Civil (Parte Geral), Contratos e Responsabilidade.
Professor de gradução da União Pioneira de Brasília – UPIS, na disciplina de Direito do Consumidor.
Advogado civilista em Brasília.

Datas e horários do Curso

A confirmar

Inscrições

Atenção:

O curso só acontecerá nas datas programadas se tiver a quantidade mínima de participantes que o viabilize. A organização se dá o direito de transferi-lo ou mesmo cancelá-lo sem ônus para nenhuma das partes. Em caso de desistência não haverá devolução do investimento por conta da previsão feita para o número de pessoas inscritas.

Local: CNEC - Superintendência Nacional SGAN Quadra 608, Conjunto D - CEP 70850080

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