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Curso de Direito Constitucional

O Curso

O Direito Constitucional é o ramo do direito público fruto do movimento constitucionalista, parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto conformidade e enquanto poder. É o conjunto de normas, disposições e princípios que recordam o contexto jurídico correspondente à comunidade política como um todo e aí situam os indivíduos e os grupos uns em face dos outros e frente ao Estado-Poder e que, ao mesmo tempo, definem a titularidade do poder, os modos de formação e manifestação da vontade política, os órgãos de que esta carecer e os atos em que se concretiza.

É a disciplina do Direito mais exigida nos concursos públicos, vez que abrange toda uma realidade de direitos do homem, forma, aquisição e exercício do poder. É o Estado de Direito em sua plenitude. É a nossa realidade.

Pensando no desenvolvimento e aperfeiçoamento do profissional interessado no conhecimento da estrutura constitucional, a CEOS apresenta este curso de Direito Constitucional, abordando em especial o CONSTITUCIONALISMO e o CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

Carga Horária: 16h

Objetivo:

Fornecer embasamento teórico sobre o conceito, a função e interpretação da norma constitucional e quebrar o mito sobre o controle de constitucionalidade tão cobrado nos concursos e tão temido pelos alunos, tendo como sustentação a doutrina , orientação jurisprudencial e súmulas.

Ementa:

1. Constitucionalismo.

1.1. Estado Constitucional:Estado de Direito e Estado Democrático

2. Conceito de Constituição
3. Classificação das Constituições
4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
5. Interpretação das Normas Constitucionais
6. Preâmbulo Constitucional
7. Fundamentos da República Federativa do Brasil
8. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
9. Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil
9.1. Asilo Político

a) Controle de Constitucionalidade

b) Idéia central

c) Conceito

d) Pressupostos e requisitos das espécies normativas

e) O descumprimento da lei ou ato normativo pelo poder executivo

f) Espécies de controle de constitucionalidade

g) Controle preventivo

h) Controle Repressivo

i)Controle repressivo realizado pelo Legislativo

j) Controle repressivo realizado pelo judiciário

k) Ação Direito de inconstitucionalidade genérica

l) Ação direta de inconstitucionalidade interventiva

m) Ação de inconstitucionalidade por omissão

n)Ação declaratória de Constitucionalidade

o) Argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Metodologia:

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Será desenvolvido em um ambiente interativo entre expositor e participantes, com discussões e análises científicas sobre o tema.

Serão fornecidos: Envio do material digitalizado por e-mail 48 horas antes do início do curso e Certificado do Curso de Capacitação. O aluno que responder a lista de exercício terá como bônus de mais 4 horas no processo de certificação.

Mini currículo:

Professora: Marta Betânia

Formação Acadêmica: 

• 2007- Mestre em Direito Público – Universidade Federal de Pernambuco
• 2001- Faculdade de Direito – Uniceub
• 1989 - Faculdade de Hotelaria em LYON - França
• 1980 - Faculdade de Fonoaudiologia_- Pontífice Universidade Católica – PUC / São Paulo / SP
• 1977 – Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie – São Paulo

Síntese de Qualificações

• Área jurídica
• 2001 até 2006: Flávio Marcílio Advogados Associados;
• Área de Docência:
• 2004 até 2007 :
• Obcursos – Curso Preparatório para Concursos
• Disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Instituto Processus – Curso Preparatório Para Concursos - Disciplinas: Direito Constitucional e Direito Civil.
• Gemb – Grupo de Estudos Marta Betania – Curso Preparatório para OAB
• 2008 – Coordenadora do Curso de Direito do UNIPLAN
• 2005-2007 – UNICEUB e UNIP - Professora das disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional , Direito Civil e Processo Civil.
• 2003 – IESB – Faculdade de Direito – Direito Comercial II; Processus , Obcursos e Objetivo.
• 2002 e 2003 – CESUBRA – Faculdade de Direito – Direito Comercial, Processo Civil, Direito do Trabalho; Processus, Obcursos e Objetivo
• 2001 e 2002 – Euro Americana – Faculdade de Direito – Direito Comercial, Direito Internacional Público, Direito Civil, Direito; Processus.
• 2000 - Estagiária na Justiça Federal – 1ª Região – Brasília - DF
• 1999 -  Estagiária no Fórum de Samambaia      

 Datas e horários do Curso

A regular

Investimento: R$ 100,00, em depósito bancário, ou em 2 vezes de R$ 55,00. Para pagamento parcelado, a inscrição deverá ser feita individualmente na sede da CEOS, na QMSW 06 Bloco “G” Loja 46 - Studio IN - Sudoeste – 3254-7982.

Inscrições

Atenção:

O curso só acontecerá nas datas programadas se tiver a quantidade mínima de participantes que o viabilize. A organização se dá o direito de transferi-lo ou mesmo cancelá-lo sem ônus para nenhuma das partes. Em caso de desistência do aluno não haverá devolução do investimento por conta da previsão feita para o número de pessoas inscritas.

Local: UNEB – União Educacional de Brasília – 910 Sul.

Clique aqui para fazer sua pré-inscrição.