Curso de Direito Penal-Parte Especial

O Curso

O Direito Penal é o ramo do direito público que tem por escopo pacificar e regular as relações sociais, protegendo os bens, valores e interesses jurídicos mais relevantes e necessários para a sociedade, através da cominação, aplicação e execução da pena por parte do Estado.

O Direito Penal no Estado Democrático de Direito significa uma garantia aos direitos fundamentais do indivíduo, a dignidade humana, limitando o poder-dever sancionador do Estado na tutela do direito de todos.

A Parte Especial do Código Penal representa um conjunto de tipos incriminadores selecionados pelo legislador como aqueles que representam real lesividade social.

É uma das matérias mais exigidas nos concursos públicos, vez que sua aplicação exige aplicação dos princípios penais constitucionais implícitos e explícitos.

Pensando no desenvolvimento e aperfeiçoamento do profissional interessado no conhecimento da estrutura jurídico-penal, a CEOs apresenta este curso de Direito Penal - Parte Especial, enfatizando seus conceitos e princípios gerais.

Carga Horária: 16h

Objetivo:

Fornecer embasamento teórico sobre o conceito, a divisão, as relações, a função e a estrutura dos institutos da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, levando em consideração a doutrina e a orientação jurisprudencial.

Ementa:

Dos crimes contra o patrimônio: do furto, do Roubo e da extorsão, da usurpação, do dano, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes, da receptação;

Dos crimes contra a propriedade imaterial;

Dos crimes contra a propriedade intelectual;

Do crime doloso e do crime culposo;

Dos crimes contra a organização do trabalho;

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

Metodologia:

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Será desenvolvido em um ambiente interativo entre expositor e participantes, com discussões e análises científicas sobre o tema.

Serão fornecidos: Envio do material digitalizado por e-mail 48 horas antes do início do curso e Certificado do Curso de Capacitação. O aluno que responder a lista de exercício terá como bônus de mais 4 horas no processo de certificação.

Mini currículo:

Professor Ricardo

Formação Acadêmica:

Especialista em Ciências Criminais - UNAMA (Universidade da Amazônia/ PA)
Graduação – Universidade Federal do Amazonas/ AM

Síntese de Qualificações

Servidor Público do Distrito Federal
Professor de graduação da Universidade Paulista - UNIP, nas disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal.

Datas e horários do Curso

08 e 15 de Novembro e 22 e 29 de Novembro

Investimento: R$ 100,00, em depósito bancário, ou em 2 vezes de R$ 55,00. Para pagamento parcelado, a inscrição deverá ser feita individualmente na sede da CEOS, na QMSW 06 Bloco “G” Loja 46 - Studio IN - Sudoeste – 3254-7982.

Inscrições

Atenção:

O curso só acontecerá nas datas programadas se tiver a quantidade mínima de participantes que o viabilize. A organização se dá o direito de transferi-lo ou mesmo cancelá-lo sem ônus para nenhuma das partes. Em caso de desistência do aluno não haverá devolução do investimento por conta da previsão feita para o número de pessoas inscritas.

Local: UNEB – União Educacional de Brasília – 910 Sul.

Clique aqui para fazer sua pré-inscrição.